OBJETIVOS
Ao concluir o curso, o aluno estará apto a:
- Obter uma visão ampla sobre as dimensões do Direito à Saúde, em nível constitucional, inclusive quanto à repartição de competências entres os entes da federação;
- Conhecer a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a disponibilização de serviços públicos a ele relacionados;
- Conhecer o Sistema de Saúde Suplementar e suas peculiaridades;
- Analisar as situações relacionadas ao Direito à Saúde e à melhor forma de resolver as questões, seja administrativa ou judicialmente;
- Desenvolver a capacidade de articulação e solução de conflitos pela mediação entre as partes, bem como aprimorar a técnica de atuação em juízo para obter serviços e tratamentos relacionados à saúde, com eficiência e eficácia.
TITULAÇÃO
Ao final do curso, o aluno receberá o certificado de Pós-graduação Lato Sensu em Direito da Saúde.
DIFERENCIAIS
- Fornecer ao discente os recursos necessários para solucionar os problemas decorrentes da necessidade de assistência médica, hospital e terapêutica; em outro norte, apresentar as ferramentas jurídicas à disposição do advogado.
- O corpo docente é composto por profissionais com experiência na área de atuação, nas técnicas de ensino-aprendizagem;
- Estudos de casos abordados pelo STF, com análise crítica das decisões e sua aplicação como precedentes;
- Preparar o profissional para atuar na área da saúde (pública e suplementar), com o intuito de proporcionar excelência ao profissional do direito, bem assim do profissional da área da saúde que pretenda adquirir conhecimentos jurídicos.
PÚBLICO-ALVO
Advogados, Bacharéis em Direito e profissionais da área da Saúde, com formação em ensino superior.
INVESTIMENTO
PROGRAMA
será ofertada contemplando conteúdos e abordagens teórico-práticas.
DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA (H/A)
MÓDULO 1
Sistema constitucional: o direito à saúde e
a competência dos entes federados........................................................................................... 40
Estrutura do Sistema Único de Saúde (Regulação da Gestão)................................................ 30
Sistema Suplementar de Saúde.................................................................................................. 20
Política de medicamentos no Brasil........................................................................................... 20
Aspectos dos tratamentos médicos e
a medicina baseada em evidência............................................................................................. 20
MÓDULO 2
Responsabilidade jurídica: objetiva e subjetiva de
médicos e hospitais...................................................................................................................... 40
Responsabilidade penal............................................................................................................... 20
Aplicação do Código Consumerista em
ações relacionadas à saúde......................................................................................................... 20
MÓDULO 3
A judicialização do direito à saúde............................................................................................. 20
Métodos de solução de conflitos na área da saúde................................................................. 20
Atuação do profissional jurídico: Ministério Público,
defensores públicos, advogados................................................................................................ 20
O custo da saúde pública no Brasil e o
impacto sobre as contas públicas.............................................................................................. 20
Análise jurisprudencial - evolução e temas polêmicos.............................................................30
Metodologia da Pesquisa Científica........................................................................................... 20
Seminários temáticos................................................................................................................... 20
CARGA HORÁRIA TOTAL........................................................................................... 360 H/A
COORDENAÇÃO
Meire A. Furbino Marques
Doutoranda e Mestre em Direito pela PUC/Minas
Especialista em Direito Público e Tributário,
Membro do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo – IICCP – PUC Minas e
do Grupo Democracia em tempos de exceção: riscos e alternativas, coordenado pelo Professor Doutor José Adércio Leite Sampaio.
Fale com o coordenaor: meirefurbino@gmail.com
