OBJETIVOS
Ao concluir o curso, o aluno estará apto a:
- Obter uma visão ampla sobre as dimensões do Direito à Saúde, em nível constitucional, inclusive quanto à repartição de competências entres os entes da federação;
- Conhecer a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a disponibilização de serviços públicos a ele relacionados;
- Conhecer o Sistema de Saúde Suplementar e suas peculiaridades;
- Analisar as situações relacionadas ao Direito à Saúde e à melhor forma de resolver as questões, seja administrativa ou judicialmente;
- Desenvolver a capacidade de articulação e solução de conflitos pela mediação entre as partes, bem como aprimorar a técnica de atuação em juízo para obter serviços e tratamentos relacionados à saúde, com eficiência e eficácia.
TITULAÇÃO
Ao final do curso, o aluno receberá o certificado de Pós-graduação Lato Sensu em Direito da Saúde.
DIFERENCIAIS
- Fornecer ao discente os recursos necessários para solucionar os problemas decorrentes da necessidade de assistência médica, hospital e terapêutica; em outro norte, apresentar as ferramentas jurídicas à disposição do advogado.
- O corpo docente é composto por profissionais com experiência na área de atuação, nas técnicas de ensino-aprendizagem;
- Estudos de casos abordados pelo STF, com análise crítica das decisões e sua aplicação como precedentes;
- Preparar o profissional para atuar na área da saúde (pública e suplementar), com o intuito de proporcionar excelência ao profissional do direito, bem assim do profissional da área da saúde que pretenda adquirir conhecimentos jurídicos.
PÚBLICO-ALVO
Advogados, Bacharéis em Direito e profissionais da área da Saúde, com formação em ensino superior.
INVESTIMENTO
PROGRAMA
será ofertada contemplando conteúdos e abordagens teórico-práticas.
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DISCIPLINA |
CARGA HORÁRIA (h/a) |
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Sistema constitucional: o direito à saúde e a competência dos entes federados. |
40 |
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Estrutura do Sistema Único de Saúde (Regulação da Gestão). |
30 |
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Sistema Suplementar de Saúde. |
20 |
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Política de medicamentos no Brasil. |
20 |
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Aspectos dos tratamentos médicos e a medicina baseada em evidência. |
20 |
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Responsabilidade jurídica: objetiva e subjetiva de médicos e hospitais. |
40 |
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Responsabilidade penal. |
20 |
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Aplicação do Código Consumerista em |
20 |
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A judicialização do direito à saúde. |
20 |
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Métodos de solução de conflitos na área da saúde. |
20 |
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Atuação do profissional jurídico: Ministério Público, defensores públicos, advogados. |
20 |
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O custo da saúde pública no Brasil e o impacto sobre as contas públicas. |
20 |
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Análise jurisprudencial - evolução e temas polêmicos. |
30 |
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Metodologia da Pesquisa Científica. |
20 |
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Seminários temáticos. |
20 |
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TOTAL |
360 |
COORDENAÇÃO
Meire A. Furbino Marques
Doutoranda e Mestre em Direito pela PUC/Minas
Especialista em Direito Público e Tributário,
Membro do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo – IICCP – PUC Minas e
do Grupo Democracia em tempos de exceção: riscos e alternativas, coordenado pelo Professor Doutor José Adércio Leite Sampaio.
Fale com o coordenaor: meirefurbino@gmail.com
